TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA DO SITIO DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO www.datasofty.com

A. Informação Geral sobre os produtos comercializados
B. Condições Gerais de Venda

Estas condições gerais são acordadas entre a sociedade DATA.PROGRAMAS - COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA, sociedade comercial de direito angolano, com sede na Centralidade do Kilamba, Belas, em Luanda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Luanda sob o número 32.981-23/230920, com o capital social de 100.000,00Kz (cem mil kwanzas) e com o número de identificação fiscal 5001646940 (doravante designada por “Data Softy”) e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio de comércio electrónico www.datasofty.com (doravante designada por “Cliente”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

A. Informação Geral sobre os produtos comercializados

1. Fotografias

As fotografias apresentadas ou usadas são meramente ilustrativas dos produtos e não têm valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte da Data Softy.

2. Descrições

A Data Softy declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das descrições dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos nossos fornecedores e/ou respectivos fabricantes.

3. Fichas Técnicas

A Data Softy isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos as quais são elaboradas exclusivamente pelos fornecedores dos produtos. A informação técnica dos produtos comercializados é fornecida pelos fabricantes que pode ser consultada junto dos mesmos. Os fabricantes detêm todos os direitos de copyright sobre a informação das fichas técnicas.

4. Políticas de Privacidade dos Fabricantes

A informação publicada pelos fabricantes é baseada em fontes internas dos mesmos. A informação publicada é apenas indicativa e pode ser modificada a qualquer altura, sem aviso prévio.

5. Manual de Utilizador

Os manuais de utilizador fornecidos com cada um dos produtos comercializados pela Data Softy são elaborados pelos fabricantes e são da sua inteira e exclusiva responsabilidade. A Data Softy não pode ser responsabilizada por qualquer incorrecção e/ou omissão constante nos referidos manuais.

B. Condições Gerais de Venda

1. Finalidade e Âmbito de Aplicação

As presentes condições e estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços fornecidos pela Data Softy, que opera através da internet a partir do Sítio de comércio electrónico www.datasofty.com vendendo aos seus Clientes programas (softwares), licenças, vales, cupons e cartões presente digitais, bem como produtos de electrónica de consumo, informática, electrodomésticos, sistemas de áudio e vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, telemóveis, entre outros.

Para os efeitos das presentes condições e estipulações, são consideradas vendas da Data Softy, todas as compras realizadas através do Sítio de comércio electrónico www.datasofty.com, cujo pagamento seja realizado por transferência bancária, depósito em numerário ou pagamento via Entidade/ Referência Multicaixa, em Kwanzas Angolanos (AKZ), para as contas bancárias da Data Softy, domiciliadas em Angola.

As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do Cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da Data Softy, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão.

A Data Softy, pode rever as presentes condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no Sítio de comércio eletrónico www.datasofty.com. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

2. Objecto

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos por Data Softy e a publicidade da marca Data Softy dirigida aos seus Clientes/ Utilizadores, através do de comércio eletrónico www.datasofty.com, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.

3. Condições Legais de Venda e Responsabilidade

3.1. Transparência da informação

A Data Softy, através do Sítio de comércio eletrónico www.datasofty.com e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, endereço de comunicações, assim como os dados do Cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da Data Softy.

3.2. Confidencialidade dos Dados e Informação facultada pelos Clientes e Utilizadores

A Data Softy compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, protegendo, mediante medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, a sua eliminação ou alteração e o acesso não autorizado à referida informação.

3.3. Segurança no Tratamento, Processo Informático e Custódia de Dados

A Data Softy, envida todos os esforços e emprega as melhores tecnologias para garantir a segurança no tratamento dos dados dos Clientes.

3.4 Publicidade e Ofertas Personalizadas ao Cliente

A Data Softy, mediante e-mail ou serviço de atendimento ao Cliente, poderá emitir ofertas, campanhas, informações sobre novidades, produtos e promoções, sempre que o Cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade de comunicação (Newsletter/Destaques Data Softy e/ou outras). A subscrição da newsletter Data Softy e/ou outras, pode suceder no processo de registo do Cliente, finalização de encomenda, através da definição de perfil de Cliente ou através da funcionalidade de subscrição de Newsletter.

4. Condições de acesso do utilizador/Cliente

O utilizador do Sítio de comércio eletrónico www.datasofty.com, através do qual a sociedade Data Softy presta os seus serviços de venda, terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública disponibilizada no referido Sítio. No entanto, a Data Softy reserva-se o direito de apenas disponibilizar o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
Qualquer utilizador que aceda ao Sítio www.datasofty.com, através do qual a sociedade Data Softy presta os seus serviços de venda, tem o direito de se registar Cliente, podendo assim beneficiar das informações, promoções e ofertas especiais destinadas aos Clientes de acordo com as condições da oferta que para cada produto se especifiquem.

A informação pública incluída no Sítio www.datasofty.com, com referência tanto à Data Softy, como a marcas, produtos e logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da Data Softy ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

5. Registo do Cliente

O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela Data Softy, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal, dados para envio e dados para facturação, caso sejam diferentes dos dados de envio, e-mail e contacto telefónico).

A Data Softy poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra e entrega da respectiva encomenda.

A Data Softy poderá oferecer ao Cliente um sistema de registo pessoal através de um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe para facilitar ao Cliente futuras operações de compra. Neste caso, é o Cliente que terá de indicar ao seu critério, o endereço de e-mail e respectiva palavra-passe para acesso à sua conta de Cliente, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros Clientes. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra, bom-nome e/ou imagem.

O Cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio endereço de e-mail de acesso e respectiva palavra-passe. A Data Softy não se responsabilizará pelo uso doloso ou negligente do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

6. Processo de Oferta e Aceitação, Condições de Compra e Venda e respectiva Entrega do Produto

6.1. Política de Preço

A Data Softy reserva-se o direito de, em cada momento, unilateralmente e até à finalização da compra, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do Sítio www.datasofty.com. O preço de cada produto comercializado é o preço indicado explicitamente em cada um dos artigos.

Os preços indicados são exclusivos para a compra através do Sítio www.datasofty.com.
Os preços apresentados são os preços finais de venda ao consumidor. Já estão incluídos os custos de transporte, até à morada de envio, indicada pelo Cliente durante o processo de finalização da encomenda, incluindo o respectivo seguro. Estão também incluídos os impostos e taxas aduaneiras relativas à entrada da mercadoria em território Angolano. Estes pressupostos de composição do preço final de venda ao consumidor são sempre válidos, excepto nas situações em que seja explicitamente indicado o contrário.

O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos, nas quantidades indicadas. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.

Os preços são apresentados Kwanzas angolanos (AKZ).

A moeda estáo relacionada com o meio de pagamento utilizado para realizar o pagamento da compra/encomenda, tal como indicado no ponto prévio “Finalidade e Âmbito de Aplicação” das presentes condições gerais de venda.

O quadro seguinte, resume os meios de pagamento e as respectivas moedas disponíveis para o pagamento das compras no Sítio www.datasofty.com, realizadas à Data Softy:

Meio de pagamento: Transferência ou Depósito bancário; Entidade / Referência Multicaixa;

País/ Moeda: Angola/ AKZ.

6.2. Processo de Compra

O processo interactivo de compra electrónica no Sítio www.datasofty.com é constituído pelas seguintes fases:

6.2.1. Consulta dos Produtos oferecidos ao Cliente

O Cliente pode consultar os produtos disponíveis de diferentes formas. Pode navegar pelas categorias de produtos, realizar uma pesquisa, analisar os produtos em destaque ou consultar as novidades.

A apresentação dos produtos comercializados é realizada com a informação relevante para o Cliente, nomeadamente, nome do produto, marca, preço, descrição, características técnicas, ficha técnica (sempre que exista e esteja disponível) e fotografia ilustrativa do produto.

6.2.2.Selecção dos Produtos pretendidos

A escolha, por parte do Cliente, dos produtos pretendidos é realizada adicionando os produtos ao saquinho de compras. O Cliente pode adicionar, retirar e alterar as quantidades dos produtos existentes no seu saquinho de compras, em qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação de compra/encomenda (etapa final do processo de finalização da compra).

6.3. Finalização da Compra/Encomenda

6.3.1 Resumo do Carrinho de Compras

A primeira etapa do processo de finalização da compra/encomenda consiste na apresentação do saquinho de compras e dos produtos selecionados para compra e suas quantidades.

Nesse momento é apresentado ao Cliente o valor total final a pagar pela compra/encomenda.

O Cliente deve seleccionar o método de envio/ recolha da sua compra/ encomenda.

6.3.2 Identificação do Cliente

São recolhidos os dados indispensáveis para identificar o Cliente – caso se trate de um novo Cliente (um Cliente que ainda não é Cliente registado), este tem obrigatoriamente de preencher a ficha de registo de Novo Cliente.

Caso se trate de um Cliente já registado, será solicitado que insira o seu nome de Cliente e a sua palavra passe para que seja identificada a sua conta de Cliente.

6.3.3 Informação para o Envio da encomenda

De seguida, para garantir o envio da encomenda são recolhidos os dados relativos à morada de entrega e um número de contacto telefónico fixo/móvel para coordenação do momento de entrega da encomenda.

6.3.4 Informação para a Facturação

Para garantir a facturação da encomenda são recolhidos os dados relevantes, nomeadamente a morada de facturação, que pode ser igual ou diferente da morada de envio e, no caso dos Clientes Empresa é indispensável o respectivo nº de identificação fiscal.

6.3.5 Aceitação dos Termos e Condições

Ao confirmar finalizar a encomenda o Cliente aceita os termos e condições de venda. Os termos e condições devem ser consultados previamente pelo Cliente, acedendo ao respectivo link, o qual se encontra devidamente identificado na rodapé do sitio www.datasofty.com.

6.3.6 Escolha do Meio de Pagamento

O Cliente terá de escolher o meio de pagamento entre os meios disponíveis.

6.3.7 Resumo final da Encomenda

É apresentado um resumo final da encomenda e dos dados fornecidos, para validação e revisão do Cliente. Caso seja necessário, é possível realizar alterações à encomenda e aos respectivos dados fornecidos.

6.3.8. Conclusão da Encomenda

Ao selecionar a opção “Finalizar Encomenda”, é realizada a compra e processado o pagamento, dependendo do meio de pagamento escolhido. De seguida, é enviado ao Cliente um e-mail, para o endereço indicado, com a confirmação de encomenda. A partir deste momento, é assumida a aceitação por parte do Cliente da validade do contrato de compra e venda que obriga o Cliente e a Data Softy.

6.4. Disponibilidade dos Produtos

O compromisso assumido pela Data Softy pela venda e expedição dos produtos encomendados está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo nos fornecedores. A Data Softy, no seu compromisso de qualidade e serviço ao Cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis.

No entanto, na falta de disponibilidade do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, comprometendo-se a Data Softy a restituir ou reembolsar integralmente o Cliente a quantia eventualmente paga pelo mesmo no prazo de 20 dias a contar da data dessa indisponibilidade, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização em virtude de incumprimento contratual, dano emergente ou lucro cessante.

O produto adquirido poderá sofrer, por disposição do fabricante, modificações não substanciais nos seus componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham uma diminuição das qualidades e características publicadas, sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade para a Data Softy.

6.5. Formas de Pagamento

A Data Softy, disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

6.5.1. Transferência Bancária / Depósito / Pagamento Multicaixa

a) Disponível para os Clientes que pretendam efectuar os pagamentos através de transferência bancária ou depósito nas contas da Data Softy domiciliadas em Angola.

b) Os pagamentos são realizados em Kwanzas (AKZ);

c) A transferência ou depósito deverá ser realizado em favor da Data Softy, de acordo com os dados de conta indicados no e-mail de confirmação da encomenda;

d) Os pagamentos são realizados num prazo máximo de dois dias úteis, se tal não acontecer a Data Softy, considerará a encomenda anulada.

e) A encomenda só é considerada válida, após a confirmação, por parte da Data Softy do respectivo pagamento. Para o efeito, o Cliente tem de enviar um comprovativo da transferência/ depósito, indicando o respectivo nº de encomenda, para o endereço de e-mail comercial@datasofty.com. Caso o Cliente não consiga enviar o respectivo comprovativo, deverá contactar a Data Softy, através do e-mail indicado ou da linha telefónica de suporte no prazo de 12 horas alertando para a realização do pagamento;

f) Se o pagamento não for confirmado, após um prazo de 2 dias úteis, da data de envio do e-mail de confirmação, a encomenda é cancelada. Nestes casos, se o Cliente desejar pode realizar uma nova encomenda;

g) Caso o pagamento seja confirmado, a encomenda é considerada válida pela Data Softy e tem início o seu processamento logístico, para respectivo envio ao Cliente.

6.6. Facturação

Uma vez confirmado o pagamento, a Data Softy, emitirá uma factura física que será enviada para a morada de facturação indicada. É também enviado um e-mail com os dados de facturação, para o endereço electrónico designado pelo Cliente. A Data Softy adverte o Cliente que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da norma vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou sociedade comercial cliente indicada no momento de recolha dos dados de facturação, pelo que o Cliente deve sempre assegurar que realizou a encomenda com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração.

6.7. Prazo de Entrega

O prazo de entrega depende da disponibilidade dos produtos encomendados, da localização da morada de entrega e do tipo de serviço de entrega escolhido pelo Cliente.

O prazo de entrega em moradas localizadas nos Distritos Urbanos de Luanda é de três dias úteis e começa a ser contado a partir do momento em que a Data Softy obtém uma confirmação de boa cobrança da encomenda.

As entregas são efectuadas na morada indicada pelo cliente nos dias úteis no período horário das 9h00 até às 16h00.

Em caso de atraso na entrega que seja superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de entrega referido acima, quando o mesmo seja imputável à Data Softy, o Cliente, mediante prévia reclamação escrita, poderá desistir unilateralmente da encomenda, reembolsando a Data Softy as quantias eventualmente pagas em caso de pré-pagamento.

6.8. Modos de Entrega

A encomenda será entregue na morada indicada para envio, no momento de contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é confirmada, na conclusão do processo de encomenda no Sitio www.datasofty.com. Sempre que possível, serão fornecidas as indicações e os dados para seguimento online do percurso da encomenda (tracking online), para o Cliente monitorizar o estado do envio da sua encomenda.

A Data Softy detém a sua própria equipa de técnicos e viaturas de entregas para assegurar a entrega das suas encomendas localizadas nos Distritos Urbanos de Luanda. Para entregas interprovinciais a Data Softy é detentora de parcerias com transportadoras que serão responsáveis por assegurar a entrega das suas encomendas. A mercadoria será entregue pela Data Softy ou empresa de transportes selecionada, junto com uma guia onde constam os dados que permitem identificar o destinatário, o tipo de encomenda e número de referência da encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. O destinatário da encomenda pode ser o próprio Cliente que realizou a encomenda, ou outra pessoa, indicada pelo Cliente. O destinatário da encomenda tem sempre de assinar o comprovativo de entrega, e deverá ter sempre na sua posse um documento que comprove a sua identidade.

Sempre que o Cliente ou o destinatário detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida, ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve imediatamente alertar o estafeta da Data Softy ou da empresa de transportes e especificar a situação da encomenda na guia de transporte. É necessário comunicar o facto à Data Softy no prazo de 24 horas, através do endereço de e-mail comercial@datasofty.com ou do serviço de Apoio ao Cliente (Whatsapp), disponível no Sítio www.datasofty.com. A mercadoria estará coberta por um seguro contra riscos de transporte, extravio e manipulação, desde a expedição até à sua entrega ao destinatário final. O Cliente ou destinatário da encomenda deve confirmar sempre que a mercadoria foi entregue em perfeito estado, assinando o respectivo comprovativo de entrega. As comunicações referidas no presente ponto, posteriores a 24 horas após a entrega não serão aceites. Caso o cliente recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Data Softy, poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Data Softy, poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

7. Garantia dos Produtos

A Data Softy garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos que lhe são exigíveis por lei e sem prejuízo da garantia prestada obrigatoriamente pelo fabricante.

A assistência técnica é assegurada pelo fabricante dos produtos.

A garantia dos produtos vendidos pela Data Softy é assegurada apenas nas condições do correcto manuseamento, utilização e conservação e nos prazos especificados nos certificados de garantia que acompanham todos eles.

Em caso de haver qualquer defeito de fabrico e/ou funcionamento dos produtos comprados através da Data Softy estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos, sem prejuízo das disposições legalmente aplicáveis.

A Data Softy compromete-se a fornecer aos seus clientes, os serviços de mediação necessários para o contacto com a empresa fabricante e/ou distribuidora, realizando-se desta forma efectiva a garantia ao Cliente dos termos da mesma.

8. Direitos do Cliente

8.1. Confidencialidade e Segurança

Os Clientes da Data Softy, usufruem da confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.

O Cliente autoriza a Data Softy, a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no Sitio, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos.

A Data Softy compromete-se a não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu consentimento expresso.

A Data Softy não envia mensagens de correio electrónico de carácter promocional ou publicitário sem o consentimento expresso do cliente, através da subscrição da respectiva newsletter. A Data Softy possibilita aos seus Cliente a consulta e modificação dos dados pessoais que estejam armazenados nas suas bases de dados. Caso os Clientes pretendam, alterar ou eliminar a sua informação pessoal da base de dados da Data Softy deverão efectuar um pedido expresso à Data Softy, através do endereço de e-mail comercial@datasofty.com

Os Clientes têm também direito a aceder gratuitamente às secções abertas do Sítio www.datasofty.com, onde a Data Softy realiza o seu serviço de vendas e a conhecer em cada momento o estado em que se encontra o processo de tratamento da encomenda efectuada.

8.2. Devolução

O Cliente dispõe de um prazo de 7 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo Cliente.

Para tal deverá solicitar o número de devolução e as devidas instruções através do endereço de e-mail comercial@datasofty.com, ou através do serviço de Apoio ao Cliente (Whatsapp) do Sítio www.datasfoty.com.

No caso de o Cliente pretender exercer o direito de resolução, deverá conservar os produtos de modo a restitui-los em perfeitas condições de utilização à Data Softy no prazo indicado.

O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do Cliente no caso de insatisfação com o produto. Nos casos de avaria, envio errado do produto ou produto danificado no transporte, o Cliente deverá proceder à sua devolução. Após confirmação da avaria, erro de envio, ou dano, a Data Softy, procederá ao reembolso das despesas de transporte.

A Data Softy não fará qualquer devolução sobre produtos manipulados pelo Cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela Data Softy, nem sobre objectos susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objectos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confeccionadas de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizadas.

Excepções: pela sua natureza, excluem-se as devoluções dos seguintes produtos:

a) Todo o tipo de programas (softwares), licenças, vales, cupons, cartões presente e jogos para consolas cuja embalagem tenha sido aberta, incluindo a película plástica que sela a embalagem.

b) Todo o tipo de produtos que requeira uma instalação profissional e que tenham sido instalados posteriormente à compra por pessoa ou entidade que não seja a Data Softy ou que tenha sido indicada pela Data Softy (exaustores, fornos, aparelhos áudio, entre outros)

c) Todo o tipo de portáteis e computadores que não se devolvam nas mesmas condições da entrega.

8.3. Condições de devolução

A Data Softy apenas aceita a devolução de produtos, no prazo de 7 dias a contar da data de recepção dos produtos pelo Cliente sem qualquer uso ou desgaste perceptível.

A utilização dos produtos deve ser exclusivamente para a sua prova e para que o Cliente possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso do bem para além dos termos referidos na frase anterior a Data Softy não aceitará a sua devolução. As Partes reconhecem que um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o respectivo valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.

A Data Softy, só aceita devoluções que tenham sido previamente comunicadas e coordenadas com a Data Softy, através do endereço de email comercial@datasofty.com ou através do serviço de Apoio ao Cliente (Whatsapp) do Sítio www.datasofty.com.

A Data Softy não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo Cliente, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado pela Data Softy. Não serão considerados consumidores e Clientes finais aqueles que adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.

Valor do reembolso a aplicar dependendo do estado do produto:

Artigo não usado = categ.A: completo, pelicula colante da embalagem intacta, embalagem fechada, não utilizado, sem inscrições, sem manchas, com a caixa original, não manipulado, etc.

Artigo usado = categ.B:completo, pelicula selante da embalagem aberta, embalagem aberta, usado, manipulado, incompleto (fatam acessórios), os contadores marcam um uso excessivo.

Artigos:

Electrodomésticos (grandes e pequenos): categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Informática: categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Câmaras digitais / Câmaras de vídeo: categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Telefonia / Telecomunicações: categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Home Cinema, Hi Fi, DVD: categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Acessórios: categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Instrumentos (excepto de sopro): categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Outros produtos: categ.A: 100%, categ.B: 50% a 70%;
Softwares e Memórias, Discos Duros: categ.A: 100%, categ.B: não se aceita a devolução no caso de pelicula plástica aberta;
Artigos de Higiene, Cuidado Pessoal e Saúde: categ.A: não se aceitam devoluções por motivos de higiene, categ.B: não se aceitam devoluções por motivos de higiene.

Instruções para o envio de produtos:

A devolução deve se realizar directamente nas instalações da Data Softy. Informamos que para evitar qualquer dano no transporte, é necessário que os produtos mais frágeis (câmaras, acessórios, entre outros) estejam protegidos por uma embalagem externa – tal como foi recebido pelo Cliente ou destinatário final. Desta forma, pretende-se evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos de maior volumetria (televisores, electrodomésticos, entre outros) não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mesmo assim, é importante que o Cliente ou destinatário final assegure que o produto é enviado devidamente protegido dentro da caixa original e com as protecções destinadas para este fim (celofane, plástico de protecção, esferovite, entre outros) e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo.

Para qualquer dúvida relacionada com o processo de devolução de produtos, deve contactar a Data Softy através do endereço de e-mail comercial@datasofty.com ou através do serviço de Apoio ao Cliente (Whatsapp) do Sítio www.datasofty.com.

9. Obrigações do Cliente

O Cliente tem a obrigação de conservar os seus dados pessoais de acesso ao Sítio www.datasofty.com. Apenas o Cliente pode utilizar a informação publicada pela Data Softy e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. O Cliente não pode reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada por Data Softy em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da Data Softy.

O Cliente tem a obrigação de utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pela Data Softy através do Sítio www.datasofty.com, abstendo-se de manipular os conteúdos do Sítio, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus, ou qualquer outro meio, ou outras condutas proibidas em Direito.

O Cliente tem a obrigação de respeitar o acordo de compra, confirmada e aceite a encomenda.

10. Direitos da Data Softy

A Data Softy tem o direito de conservar, modificar ou suspender os seus serviços de venda através do Sítio www.datasofty.com sem qualquer aviso prévio.

A Data Softy reserva-se o direito de modificar o preço da sua oferta, em qualquer momento, até à finalização da encomenda pelo Cliente.

A Data Softy possui o direito de recusar e/ou cancelar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do Cliente.

A Data Softy tem o direito a receber o pagamento das compras realizadas pelo Cliente depois de aceite e confirmada a encomenda.

11. Propriedade e Transferência de Risco

A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente com a respectiva entrega.

12. Utilização da Internet

A Data Softy, não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

13. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do Sítio, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Data Softy, ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

14. Duração

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Data Softy.

15. Acordo Total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

16. Jurisdição e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Angolana. Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o Tribunal Judicial de Luanda, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.